motivos para mudar o regime de casamento

Entenda de uma vez por todas a incidência do ITBI ou ITCMD na partilha de bens em razão de divórcio ou separação.

A partilha de bens em razão de divórcio ou separação é um tema sensível e complexo que envolve questões patrimoniais importantes para o casal. Nesse sentido, é fundamental que o advogado especialista na área esteja atualizado sobre as questões fiscais que envolvem a partilha, como a incidência do ITCMD e do ITBI. Você verá neste […]

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