A presente Política de Privacidade se destina aos clientes e usuários do site Family Law (www.soa.adv.br) e  Dr. Sidval Oliveira – OAB/SP 168.872, conforme aplicável.

Para as finalidades desse Política de Privacidade do site, adiante apenas, “Family Law”, os usuários do site, em conjunto com os leitores, clientes, visitantes, são definidos como “Usuário”.

Através desse Política de Privacidade, o “Usuário” são informados:

i. Sobre quais dados pessoais são tratados pelo site “Family Law”;
ii. Para quais finalidades e por quanto tempo os dados pessoais são tratados pelo site;
iii. Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados;
iv. Quais são os direitos dos “Usuários” em relação ao tratamento de seus dados pessoais; e
v. Sobre o canal a ser utilizado pelos usuários para o exercício de seus direitos de titulares de dados pessoais.

Outras políticas, notificações e informações poderão ser informadas aos Clientes em relação às atividades de tratamento com seus dados pessoais.

De maneira geral, o site é o controlador dos dados pessoais e toma as decisões de tratamento de dados pessoais nos termos da presente Política de Privacidade.

No caso de plataforma de e-mail o site “Family Law” é tanto o controlador de dados pessoais, como também desempenha o papel de operador dos dados pessoais coletados.

1. Definições de Usuário

Para as finalidades desse Aviso de Privacidade, os termos e expressões a seguir, deverão ter os seguintes significados, conforme definido abaixo:

a) Usuário do site “Family Law”: indivíduo que acesse e/ou efetue o cadastramento de perfil próprio;

2. Coleta e armazenamento de dados

O site “Family Law” poderá coletar os seguintes dados pessoais de seus Clientes:

Nome completo;
Número de telefone fixo, telefone celular e com WhatsApp, consentimento da presente política;
Informações técnicas, como seu endereço de IP, identificação de dispositivo, dados de localização (baseados no seu IP), informações sobre cookies, quando o “Usuário” acessa o site ou outras propriedades eletrônicas do escritório Sidval Oliveira Advocacia (SOA); e
Comunicação, verbal ou escrita, mantida entre o Usuário e o site “Family Law” e/ou entre o Usuário e o Dr. Sidval Oliveira – OAB/SP 168.872.

3. Finalidade e duração de tratamento

O site “Family Law” realiza as atividades de tratamento de dados de “Usuário”, de maneira transparente e para finalidades lícitas e específicas, conforme apontadas abaixo:

Para permitir sua navegação no site “Family Law” e na plataforma de e-mail, incluindo análises de comportamento de Clientes, a identificação de problemas e realização de melhorias, a personalização de recursos e o monitoramento de segurança;

Para permitir a prestação dos serviços oferecidos pelo site “Family Law”, realização de cadastro, permissão e viabilidade de comunicação;

Para atender a solicitações e contatos, receber reclamações, apurar denúncias ou responder a requisições dos “Usuários” e outros sujeitos envolvidos na operação;

Para estabelecer contato entre o site “Family Law” e os “Usuários”, por aplicativos de mensagem, mensagem eletrônica e contato telefônico;

Para realizar a gestão de relacionamento com os “Usuários”, inclusive através de comunicação pelos meios disponíveis e informativos jurídicos.

Para realizar pesquisas de satisfação ou de outra natureza;

Para verificação da identidade do “Usuários”;

Para o exercício legal de direitos do site “Family Law”, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para cumprimento das obrigações legais;

O site “Family Law” se compromete a manter os dados pessoais conforme o necessário para realizar os propósitos apontados acima e realizar o descarte dos dados pessoais sempre que possível e segundo possa ser razoavelmente exigido, em atendimento ao disposto na legislação nacional de proteção de dados.

Caso o “Usuário” tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de dados pessoais, poderá contatar o canal de comunicação com titulares de dados pessoais, pelo endereço de e-mail: [email protected].

4. Compartilhamento de dados pessoais

O site “Family Law” poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades listadas na presente Política de Privacidade e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir:
Caso o terceiro em questão seja a plataforma de envio de e-mails;
Caso o terceiro em questão seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas;

5. Segurança e local de tratamento

O site “Family Law” se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos dados pessoais do “Usuário”, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados.

AS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES PODERÃO SER REALIZADAS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL. EMBORA ESTES PAÍSES POSSAM TER NÍVEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS DIFERENTES DO BRASIL.

6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Os seguintes direitos do titular de dados pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelo “Usuário” mediante solicitação:

Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
Apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o site “Family Law” tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação; e
Revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.

7. Exercício de direitos de titular

O site “Family Law” facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei.

8. Atualizações ao aviso de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata.
(outubro de 2022).